O relatório final da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15), acabou com a “Cesta Estendida” — mecanismo criado pelo Senado que sofreu críticas do setor de supermercados.
Na prática, Ribeiro recupera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa uma “Cesta Básica Nacional”, com itens isentos de imposto. Os itens da cesta seriam definidos por lei complementar.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens. Também criou a “Cesta Estendida”, com desconto de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e cashback para a população de baixa renda que consumir estes produtos.
Nos últimos meses, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou a alteração e defendeu que a isenção de impostos à cesta básica é mais eficiente que o cashback para atender os mais pobres com a reforma.
Ribeiro argumentou que a reforma já garante 60% de desconto do IVA para alimentos e produtos de higiene elencados. A menção do relator consta no artigo do texto que versa sobre as chamadas exceções, que serão definidos por lei complementar.
O relator defende reforma também já previa o cashback para estes produtos. Na sua visão, este mecanismo deve ser definido por lei complementar “porque somente depois de implantado o sistema será possível calibrar o modelo de devolução, definindo sua forma e limites”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relatório final isenta cesta básica e acaba com mecanismo criticado por supermercados no site CNN Brasil.